Download A Consciência Conservadora No Brasil - Paulo Mercadante PDF

TitleA Consciência Conservadora No Brasil - Paulo Mercadante
File Size3.7 MB
Total Pages234
Document Text Contents
Page 1

BRASIL - SfCULO 20

á

Paulo
Mercadante

3*Edição

Page 2

Paulo Mercadante

A Consciência
Conservadora no Brasil

Contribuição ao Estudo
da Formação Brasileira

3.a edição

EDITORA
NOVA

FRONTEIRA

Page 117

A vitória do grupo não se promoveu por um golpe de
estado. O convite a Araújo Lima, pelo regente que desertava,
deve-se mais a seu desgaste político ante a pressão da cres­
cente falange conservadora.

Por outro lado, a unidade dos caramurus aos moderados
do 7 de Abril não extraía dos últimos a liderança do movi­
mento. Assim como haviam participado, ao lado dos extre­
mados, de uma política em favor do Ato Adicional, se não
dirigindo-a, sofrendo-a pelo menos, liderariam a reação do
centralismo, realizando-a com o mesmo espírito de transi­
gência. Distantes dos exaltados, mais seguros se tornavam,
encontrando-se, por assim dizer, em terreno mais conducente
às suas intuições.

Aspiravam a um “progresso compassado”, mediante um
governo representativo que é o governo das transações, que
“ convém ceder para conciliar”, como dizia Vasconcelos. De­
sencadearam a atividade reatora com firmeza e sem preci­
pitar-se, impondo-se mais como fruto de uma necessidade
histórica do que como aspiração exclusiva de uma facção
política. O programa do Gabinete, resumido em circular aos
presidentes das províncias, foi redigido na linguagem caute­
losa da “política de transação” , pregada por Vasconcelos.

O regresso é um movimento conciliador. Importa pouco
que após a sua fixação os liberais reagissem até o desespero
de revoluções inconseqüentes. Falam mais alto e de modo
significativo as responsabilidades desses últimos precitados
pela aprovação da lei de interpretação, durante a trama da
Maioridade, quando desobstruíram o caminho para aprovar
a aludida lei.9

No que toca ao Código de Processo, bastou a ascensão
transitória da facção liberal, com o movimento da Maiori­
dade, para que reconhecessem os mesmos liberais de sempre
que o diploma legal adjetivo “poderia ser aproveitado” . (O

0 Lei n .° 105. Aurelino Leal, H istória Constitucional do Brasil,
pág. 182. Visconde do Uruguai, E studos Práticos sobre a A dm in is­
tração das Províncias no Brasil, título preliminar, págs. 12 /27 .

124

Page 118

curioso é que em tudo se procurava um meio-termo, um
equilíbrio, desde os regulamentos relativos à distribuição dos
corpos de guardas nacionais, até os estatutos do Colégio
Pedro II, em que se cogitava da “moderada correção
corporal” .)

A lei de interpretação retratava a tendência. Que se deli­
mitasse a extensão das atribuições das assembléias provin­
ciais, era o reivindicar cada vez mais fortemente ouvido,
sobretudo das regiões economicamente mais comprometidas
com a escravatura. A elaboração da lei assim nasceu, talvez
de um projeto anterior, da lavra de Clemente Pereira, apre­
sentado à Assembléia provincial do Rio de Janeiro,10 cujo
relator foi o futuro líder do movimento regressista, Paulino
de Sousa, quando iniciava a sua carreira política na provín­
cia fluminense. Durante dois anos foi o projeto debatido na
Câmara, e a aprovação nunca foi precipitada por qualquer
expediente que sacrificasse as normas democráticas de amplo
debate.

A sua implantação deveu-se enfim ao grupo já vezado
a transigir, a servir de meio-termo entre o grupo conserva­
dor e os próprios jacobinos. Procedente da tendência do
meio-termo, o Regresso nunca se revelaria contrário às origens
liberais de seus componentes.

Antes de formulada a idéia nos termos da lei de Inter­
pretação nela já havia pensado uma das mais destacadas
figuras do movimento moderado, o jornalista Evaristo da
Veiga, durante a sua breve liderança. Feijó, do mesmo modo,
tentara concretizá-la num plano inviável praticamente, pois
o Regresso só se firmaria como movimento vitorioso em
termos de sustentação da escravatura. No entanto, medidas
por ele preconizadas, em um projeto de lei apresentado após
a sua renúncia, coincidiam com as iniciativas regressistas que
se objetivaram depois.

30 José Antônio Soares de Sousa, A Vida do Visconde do Uruguai,
pág. 47.

125

Page 233

tou-se a fria análise da independência em artigo de Rodrigues
da Silva. Quarenta anos após a emancipação política do
país, o jornalista conservador desvendava outra vez a preo­
cupação moderada da unidade. “ Ningucm duvida” , escreveu
êle, “ que o sentimento da Independência estava nos ânimos
de todos; que era chegada a hora de quebrarmos os laços que
nos prendiam à antiga monarquia portuguesa. . . e que, com
D. Pedro I ou sem ele, o Brasil proclamaria a sua emanci­
pação política. Mas igualmente o que, em consciência, não
se poderá desconhecer, é que nem o pensamento da Inde­
pendência do Brasil teria a unidade da ação que teve, nem
o fato se realizaria como se realizou, com geral aprazimento
do país. . . se a Independência não tivesse por si o Príncipe.
O Sr. D. Pedro I tornou-se um centro de ação e ordem; para
ele voltaram-se as vistas de todas as províncias; e ante ele
desapareceram todos os ciúmes de preeminências. . . A uni­
dade se desfaria, se ele não emprestasse o concurso de sua
autoridade ao movimento libertador, pondo freio às ambições
dos caudilhos. Êle foi o elemento mais poderoso da ação e
unidade.”25

O espírito conservador mantinha no pedestal os trata­
distas clássicos ingleses e franceses do direito público. Outros
autores, de quando em vez, deixaram influência nas eminên­
cias conservadoras. Entre estes, Cafefique, lido e debatido
entre os saquaremas, conforme regista a correspondência de
Justiniano da Rocha, em que faz o elogio do historiador fran­
cês, afirmando que os seus livros passaram pelas mãos de
Paulino, Honório, Rodrigues Torres. Mesmo em 1844 o
Publicador Mineiro trazia por epígrafe a frase de Cafefique:
“ A escola da autoridade é a única legítima; porque é a única
realizável; um governo filho da revolta não pode marchar um
só dia em virtude de seu princípio, e expira, se o não
combate.”

25 Jornal do C om ércio, 25 de março de 1862, apud Um Jorna­
lista do Im pério, Nelson Lage Mascarenhas, págs. 2 49 /252 .

243

Page 234

Desse pensamento calmoso parece nascer a formulação
da idéia conservadora, exposta por Firmino: “A idéia conser­
vadora é inseparável de todas as instituições, em todos os
tempos e fases da civilização. É a primeira que surge no dia
seguinte ao das revoluções para firmar-lhe as conquistas. Sem
ela a sociedade giraria desnorteada, como no espaço os corpos
privados do centro de gravitação. . . Nos domínios da razão
e da consciência este instinto se traduz no desejo de conservar
o bem que possuímos; de não abandonarmos irrefletidamente
o certo pelo duvidoso; de não caminharmos para o desconhe­
cimento senão à luz da experiência dos fatos sucessivos, das
idéias encadeadas como nas ciências exatas chegamos. . . A
idéia conservadora não é a imobilidade chim, nem a fatalidade
islamita. Não exclui o movimento pela mesma razão por que
o não considera a única condição de aperfeiçoamento do
ente moral, indivíduo ou sociedade. . . O movimento é por­
tanto uma lei de sua conservação, como de todo criado, e o
progresso não é senão o movimento, na ordem moral e inte­
lectual.”26

Ao espírito ilustrado, alistado nas hostes conservadoras,
teria pois cabido, em tôda a história do século passado, o
evitar as concussões, o mérito das reformas, realizando-as p ru ­
dentemente. O próprio Rodrigues da Silva diria que as re­
formas propostas pelos liberais deviam sempre ser encaradas
com desconfiança.

Os conservadores, quando sentem necessidade delas,
fazem-nas. Façamos no governo o que eles reclamam em
oposição, diziam eles, os conservadores.

26 Firmino Rodrigues da Silva, Correio M ercantil, apud Nelson
Lage Mascarenhas, in F irm ino R odrigues da Silva, pág. 329.

244

Similer Documents